CNPJ com letras começa a ser emitido em 31 de julho

A Receita Federal começa a emitir, a partir de 31 de julho, um novo modelo de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Pela primeira vez desde a criação do documento, os novos registros poderão combinar letras e números, mantendo o total de 14 caracteres. A mudança, no entanto, vale apenas para empresas abertas após essa data. Quem já possui CNPJ não terá o número alterado e não precisará fazer qualquer atualização cadastral.

O novo formato foi criado para evitar o esgotamento das combinações disponíveis no modelo atual, formado exclusivamente por números. Segundo a Receita Federal, cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis já foram utilizadas. Com a inclusão de letras, a capacidade de emissão de novos registros aumenta significativamente, garantindo a continuidade da abertura de empresas nos próximos anos.

Durante o período de transição, os dois formatos coexistirão normalmente. CNPJs apenas numéricos continuarão sendo emitidos enquanto houver combinações disponíveis, e os documentos atuais permanecerão válidos por tempo indeterminado. A principal preocupação da Receita é com empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas, que deverão adaptar seus programas para aceitar CNPJs alfanuméricos, evitando problemas em cadastros, emissão de notas fiscais, contratos e plataformas de pagamento.