Divulgação dos dados de atendimento de violência doméstica ocorridos em Tubarão poderá se tornar obrigatório
Os dados não conterão o nome, documentos pessoais ou qualquer informação que possa identificar a vítima.
A vereadora Ritinha Enfermeira (PSD) apresentou em sessão ordinária na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que torna obrigatória a divulgação dos dados estatísticos de atendimento de violência doméstica ocorridos no Município de Tubarão. Os dados não conterão o nome, documentos pessoais ou qualquer informação que possa identificar a vítima.
Segundo a edil, caberá a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social coletar os dados e reuni-los para divulgação e encaminhar para a Câmara de Vereadores e aos Conselhos Municipais competentes.
“É necessário a divulgação destes dados para ocasionar a cobrança de novas políticas públicas para permitir maior proteção das mulheres” enfatiza a vereadora.
