Projeto de lei em SC propõe esterilização obrigatória para cães da raça pitbull
Os custos serão de responsabilidade dos tutores.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) analisa medidas rigorosas para cães da raça pitbull. O projeto é de autoria do deputado Egídio Ferrari (PL), visa tornar obrigatória a esterilização de todos os pitbulls no estado, além de proibir atividades como cruzamento seletivo, reprodução e comercialização da raça.
De acordo com a proposta, a esterilização deverá ser realizada até os seis meses de idade do pitbull, e os custos serão de responsabilidade dos tutores. Aqueles que não cumprirem com a obrigatoriedade poderão ser multados em até cinco salários mínimos.
Além da esterilização, o projeto de lei também impõe outras medidas restritivas, como o uso obrigatório de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira para os pitbulls e outras raças consideradas violentas durante a circulação pública.
