Vereadores de Tubarão aprovam redução de 16% na contribuição da Cosip
Proposta de autoria do Poder Executivo se baseia nas instalações de luminárias LED, que devem reduzir as faturas de energia elétrica
Por unanimidade, os vereadores de Tubarão aprovaram nesta segunda-feira, dia 31, o projeto de lei do Poder Executivo que reduz em 16% a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A proposta tramitou em única discussão e votação.
Durante sessão extraordinária na última quinta-feira, dia 27, o projeto chegou a ser colocado em discussão, mas acabou sendo retirado de pauta pelo líder do governo na Câmara, o vereador dr. Jean Machado. Isso porque o vereador Zé Tancredo apresentou a sugestão de reduzir ainda mais a Cosip, em um percentual de 30%.
Na sessão desta segunda-feira Zé Tancredo entrou com uma emenda modificativa ao projeto de lei, mas, dessa vez, sugerindo a redução na ordem de 23%. Ainda assim a emenda à proposta da prefeitura foi derrubada pela maioria dos vereadores, por oito votos contrários e seis favoráveis.
Além da emenda, o vereador apresentou também, no último dia 10, um projeto de lei para alterar a lei, de 2002, que institui a Cosip. Esta proposta defende o desconto de 30% sobre a contribuição. “A redução do percentual da tabela em 30% em nada afetará a continuação do serviço, pois o restante arrecadado mostra-se mais que necessário para continuar proporcionando, além do pagamento do consumo mensal, a manutenção e ampliação da iluminação pública”, justifica Zé Tancredo.
Na proposta aprovada hoje, que diminui a Cosip em 16%, o Poder Executivo alega que a redução leva em consideração as instalações de luminárias LED. Foram implantadas 5.201, com previsão de instalar até o final do ano mais de 6 mil, em substituição das lâmpadas comuns, gerando redução dos valores da fatura de energia elétrica do consumo.
A exemplo da sessão anterior, o vereador mostrou mais uma vez um levantamento, com dados de 2017 a meados deste ano, em que a Cosip conta com cerca de R$ 22 milhões de superávit em caixa – ou seja, teria arrecadado mais do que o necessário para cobrir seus custos.
“A regra do serviço é arrecadar para pagar os custos. A prefeitura não foi feita para ter lucro. Nossa ideia é não explorar mais o bolso do cidadão”, comentou, defendo a aprovação de sua emenda, o que acabou não ocorrendo.
