Vereadores aprovam projeto de lei que não reajusta salário dos agentes políticos
Subsídios devem ser votados seis meses antes do final da legislatura
Na tarde desta quinta-feira (27), os vereadores estiveram reunidos em sessão extraordinária para votar o projeto de Lei Ordinária n° 91/2024, que dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Tubarão e dá outras providências.
A sessão foi provocada pela própria Câmara, obedecendo legislação constante na Constituição Federal, a qual versa que os subsídios precisam ser votados seis meses antes do final da legislatura.
Em comum acordo de todos os vereadores, e por unanimidade, o projeto foi aprovado, e os salários foram mantidos, sem que houvesse sequer reajuste conforme INPC.
