Vereador de Imbituba é condenado a devolver quase R$ 800 mil
Ele acumulou as funções de vice-prefeito e técnico da Epagri entre 1997 e 2000
O vereador de Imbituba Elísio Sgrott (PP), vice-prefeito da cidade entre 1997 e 2000, foi condenado por improbidade administrativa pela 2ª Vara Cível da comarca de Imbituba.
Segundo a decisão, ele terá que devolver quase R$ 800 mil por ter por acumulado a função no executivo com a de agente técnico da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri).
De acordo com a Justiça, a conduta infringe a norma constitucional que veda ao vice-prefeito, por analogia, exercer cargos "em concomitância", sendo a ele apenas ressalvada a possibilidade de escolher qual a remuneração irá auferir.
A sentença ainda ressalta que por mais inexperiente que fosse o réu acerca da gestão da coisa pública, logo teria chegado à conclusão de que não poderia ocupar simultaneamente os cargos, diante da absoluta incompatibilidade entre as atribuições e os horários.
O valor de R$ 798.459,01 será acrescido de juros e correção monetária. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
