Projeto de Lei que prevê multa para usuários de drogas avança em SC
Proposta prevê o pagamento de um salário mínimo para quem for pego portando ou consumindo substâncias ilícitas
Os membros da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa aprovaram na última semana o parecer favorável ao projeto de lei (PL) que institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos em Santa Catarina.
A proposta institui cobrança de multa equivalente a um salário mínimo para quem for pego portando ou consumindo drogas ilícitas, em espaço aberto ou fechado, nas proximidades de órgãos, instituições ou construções públicas, incluindo vias públicas e parques.
Antes de ser aprovado pela Comissão de Segurança, projeto já havia passado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação e Prevenção e Combate às Drogas. Agora, o caminho natural do PL seria a votação em plenário, mas o texto retornará à CCJ para análise de uma subemenda aprovada na Comissão de Finanças e Tributação.
A próxima reunião da CCJ ocorre na manhã de terça-feira (25). Caso o projeto seja aprovado novamente, estará apto para votação no plenário da Alesc.
