Processos de Ponticelli e Tokarski são distribuídos para juízo da comarca de Tubarão após renúncias
om saída dos cargos de prefeito e vice, TJSC perde competência do julgamento
Com a renúncia de Joares Ponticelli (PP) e Caio Tokarski (PP), agora ex-prefeito e ex-vice-prefeito de Tubarão, respectivamente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) perdeu a competência para julgar os dois nas investigações da Operação Mensageiro. Com isso, os processos serão redistribuídos para instância inferior, na comarca de Tubarão.
A decisão já foi publicada pela desembargadora relatora da Operação Mensageiro, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, na tarde desta terça-feira, dia 11. “A partir de agora, inexistindo na presente ação penal pessoa com foro por prerrogativa de função, tampouco motivos suficientes para a postergação da competência, declino a ação penal para processamento pelo Juízo da Comarca de Tubarão”, diz a decisão.
Também nesta terça-feira, o prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn da Silva de Souza (MDB), formalizou na Câmara de Vereadores o seu pedido de renúncia. O documento deverá ser analisado em sessão extraordinária agendada para as 17 horas. Ao confirmar a renúncia, o processo de Souza também deverá ser encaminhado para instância inferior.
A Operação Mensageiro busca combater o que é considerado o maior escândalo de corrupção em Santa Catarina, apura crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no setor de coleta e destinação de lixo em diversas regiões de Santa Catarina.
