Ministério do Trabalho vai habilitar seguro-defeso em Laguna e Pescaria Brava
Benefício de um salário mínimo deve ser liberado a partir de outubro, após meses de espera dos pescadores
A partir de outubro, a habilitação do seguro-defeso será de responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego. O anúncio foi feito na quinta-feira (25) pelo ministro Luiz Marinho.
O benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.518), garante renda a pescadores durante os períodos em que há restrições para captura de espécies. Desde julho, profissionais de Laguna e Pescaria Brava aguardam o pagamento e ainda não têm previsão de liberação.
Na semana passada, em audiência pública na Câmara de Pescaria Brava, o superintendente da Pesca em Santa Catarina, Jean Ricardo Antunes, garantiu que os pescadores receberão o seguro.
A mudança consta em medida provisória que tramita no Congresso Nacional. Segundo o ministro, a proposta deve ser aprovada em breve. “Estamos nos preparando para, a partir de outubro, habilitar os pescadores que têm direito ao seguro-defeso”, disse Marinho.
Ele ainda reforçou que não haverá corte de recursos, mas sim ajustes para evitar fraudes. “A intenção é impedir que pessoas utilizem fragilidades de fiscalização para acessar um benefício que não lhes pertence”, completou.
