Decisão determina pagamento do Governo do Estado para asfaltamento de rodovia em Pedras Grandes
Município busca na Justiça retorno dos repasses estaduais para conclusão de importante rodovia
A 5ª Câmara de Direito Público decidiu por unanimidade nesta terça-feira (11), negar o recurso de apelação interposto pelo Estado de Santa Catarina e manteve a decisão de primeiro grau que condenou o governo a repassar ao município de Pedras Grandes o montante de R$ 3.500.000,00, alusivo à segunda parcela do convênio para a pavimentação da segunda etapa da Rodovia da Imigração Italiana.
Acompanhando o julgamento na capital, o prefeito Agnaldo Filippi comemorou a decisão e afirmou que espera que o segundo resultado favorável ao município não seja objeto de novo recurso. O prefeito prometeu que assim que o governo do Estado cumprir a decisão as obras na segunda etapa da rodovia reiniciam.
A parte em questão é um trecho de 8,5 km que liga a comunidade de Azambuja até a divisa com o município de Urussanga. O município de Pedras Grandes assinou junto ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, o convênio nº 2022TR000431, onde foi beneficiado com o repasse de R$ 16.376.107,10, com a finalidade de pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana trecho 2, com extensão de 8,5km, visando implantar infraestrutura na via, a fim de garantir segurança, trafegabilidade, escoamento da produção além de alavancar o desenvolvimento e o turismo na região.
