Prefeitura de Tubarão notifica antiga empresa de coleta de lixo e suspende pagamentos por irregularidades
Ex-prestadora do serviço é alvo de notificação extrajudicial após falhas fiscais, trabalhistas e previdenciárias no contrato.
A Prefeitura de Tubarão notificou extrajudicialmente a empresa que era responsável pelo serviço de coleta de lixo no município após a constatação de irregularidades fiscais, trabalhistas e previdenciárias na execução do Contrato nº 61/2025. As falhas foram identificadas durante a fiscalização do serviço e motivaram a adoção de medidas imediatas por parte da Administração Municipal.
Entre os problemas apontados estão pendências na comprovação de regularidade fiscal e no cumprimento de obrigações trabalhistas. Diante da situação, a Prefeitura determinou a suspensão de qualquer pagamento à empresa até que toda a documentação exigida em contrato seja apresentada de forma completa e atualizada, além da comprovação da quitação das obrigações com os trabalhadores.
O município reforçou que não possui vínculo empregatício com os funcionários da empresa contratada, sendo as responsabilidades trabalhistas exclusivas da prestadora do serviço. No entanto, destacou que não será conivente com o descumprimento contratual ou com desrespeito aos direitos dos trabalhadores. Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo, poderão ser aplicadas medidas administrativas e sanções previstas em lei. A Prefeitura também reafirmou que seguirá fiscalizando rigorosamente os contratos para evitar prejuízos à população.
