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Prazo para recorrer da isenção do Enem 2026 termina nesta terça-feira (19)

Também podem recorrer os participantes que faltaram ao Enem 2025 e tiveram a justificativa recusada pelo Inep

Por Redação

Os candidatos que tiveram negado o pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 podem recorrer da decisão até esta terça-feira (19). O mesmo prazo vale para os estudantes que tiveram rejeitada a justificativa de ausência no Enem 2025 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado preliminar foi divulgado na última quarta-feira (13) e pode ser consultado na Página do Participante.

Para tentar reverter a negativa, o candidato deve apresentar nova documentação que comprove o direito à gratuidade. Têm direito à isenção estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, alunos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais na rede privada, inscritos no CadÚnico em situação de vulnerabilidade social e beneficiários do programa Pé-de-Meia. Entre os documentos exigidos estão histórico escolar, declaração da escola e comprovantes socioeconômicos previstos no edital do MEC.

Também podem recorrer os participantes que faltaram ao Enem 2025 e tiveram a justificativa recusada pelo Inep. Nesses casos, é necessário enviar documentos atualizados que comprovem o motivo da ausência, já que a justificativa é obrigatória para manter o direito à isenção na edição de 2026. O instituto alerta que documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais e responsáveis não serão aceitos. Caso sejam identificadas informações falsas, o participante poderá ser eliminado do exame e ainda responder judicialmente.

O resultado final dos recursos será divulgado em 25 de maio. Mesmo quem conseguir a isenção aprovada precisará realizar a inscrição no Enem dentro do prazo oficial, que ainda será divulgado pelo Inep. Considerado a principal porta de entrada para o ensino superior no Brasil, o exame é utilizado em programas como Sistema de Seleção Unificada, Programa Universidade para Todos e Fundo de Financiamento Estudantil, além de permitir, em alguns casos, a certificação do ensino médio.

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