MPSC recomenda que Tubarão regulamente uso de patinetes e bicicletas elétricas
Documento alerta para aumento de acidentes e cobra medidas de fiscalização, regulamentação e campanhas educativas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão, recomendou que o município adote medidas para regulamentar e fiscalizar o uso de patinetes elétricos, ciclomotores e bicicletas elétricas. A recomendação, expedida em 29 de julho, considera o crescimento do uso desses veículos e a ausência de normas locais sobre circulação, estacionamento e segurança.
Dados da Polícia Militar mostram que os acidentes vêm aumentando: foram seis registros em 2023, oito em 2024 e, até junho deste ano, já somam nove ocorrências. O Promotor Rodrigo Silveira de Souza destaca que muitos veículos são usados de forma irregular, inclusive por menores de idade e em locais proibidos, como calçadas.
O MPSC cobra a criação de regras específicas, ações educativas e reforço na fiscalização. A Prefeitura tem 30 dias para responder se vai acatar a recomendação e, em caso positivo, mais 60 dias para apresentar as providências. Caso contrário, o Ministério Público poderá entrar com ações judiciais.
