Mãe acusada abandono intelectual é inocentada após Justiça descobrir drama familiar em SC
Justiça não só considerou estado de saúde da criança como aplicou julgamento com perspectiva de gênero
Uma mulher denunciada por abandono intelectual após não matricular a filha na escola foi absolvida pela Justiça depois de comprovar que a criança enfrentava graves problemas de saúde. O caso aconteceu no sul de Santa Catarina e envolvia uma menina com cardiopatia severa, que já havia passado por cirurgia para implantação de prótese cardíaca, fazia uso contínuo de medicamentos e apresentava limitações respiratórias.
Na decisão, o juiz entendeu que a mãe não tentou impedir o acesso da filha à educação, mas agiu por medo de que a frequência escolar agravasse o quadro clínico da criança. O processo apontou ainda que a menina tinha restrições médicas, inclusive para receber determinadas vacinas, e que a mãe acreditava estar protegendo a filha de riscos como infecções, fadiga e até morte.
Apesar de criticar a falta de documentos médicos apresentados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público durante o andamento do caso, a Justiça concluiu que não houve intenção criminosa. A sentença destacou que irregularidades no acompanhamento escolar, por si só, não configuram abandono intelectual sem comprovação de dolo. O pai da criança também respondia ao processo, mas foi apontado como ausente nos cuidados com a filha e acabou julgado à revelia.
O julgamento também levou em conta o protocolo do Conselho Nacional de Justiça para análise com perspectiva de gênero. A decisão considerou a sobrecarga enfrentada pela mãe, que precisou abandonar o trabalho para cuidar integralmente da filha doente. Ao final, os dois réus foram absolvidos e o processo, que correu em segredo de justiça, foi encerrado sem condenações.
