Justiça Eleitoral cassa a diplomação do prefeito reeleito em Imaruí

Uma sentença de cassação a diplomação do prefeito reeleito de Imaruí, Patrick Corrêa foi publicada nesta quinta-feira (24). A ação foi efetuada pela juíza eleitoral Ana Luísa Schmidt Ramos, do Tribunal Regional Eleitora de Santa Catarina (TRE-SC). A decisão se estende ao vice-prefeito eleito, Lucenir Gomes Guterro, o Xereco. Ambos são do partido Republicanos.

A magistrada avaliou que a chapa majoritária eleita praticou condutas vedadas e abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. O TRE-SC questiona a aplicação de R$ 421,3 mil na realização das comemorações de aniversário do município de Imaru, em agosto do mesmo ano. O valor, segundo a juíza, supera a média de custos de anos antecedentes, já que, somados, os gastos de 2021, 2022 e 2023 para o mesmo evento não alcançam metade do montante utilizado em 2024.

“Eram recursos públicos que deveriam ser destinados à manutenção do desporto e juventude e à manutenção de atividades culturais durante todo o decorrer do ano de 2024. Sem embargo, foram utilizados em um único evento de quatro dias. Não há nenhuma dúvida sobre a participação efetiva do representado Patrick Corrêa na realização da despesa pública. Os processos administrativos de inexigibilidade de licitação e os respectivos contatos administrativos foram subscritos por ele”, escreveu Ana Luísa.