Decreto permite que Imbituba envie remédios e ajuda humanitária ao RS

Na última quarta-feira (15) foi publicado o Decreto PMI n. 086 que autoriza a Prefeitura Municipal de Imbituba enviar medicamentos, insumos de saúde e ajuda humanitária à população do Rio Grande do Sul. O estado segue afetado pelas cheias provocadas pelas fortes chuvas do final de abril, que atingiu quase todos os municípios e desabrigou milhares de pessoas.

Segundo o Prefeito Rosenvaldo da Silva Júnior, “através do decreto, o município regulamenta a doação para a Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, que terá o encargo de distribuir aos cidadãos, após a triagem necessária. As doações serão permitidas caso não comprometam o orçamento da Secretaria Municipal de Saúde”.

A doação será formalmente atestada por meio de portarias expedidas pela Secretaria de Saúde de Imbituba. O decreto libera que os medicamentos e insumos possam ser transportados por veículos da Prefeitura. Também ficam autorizados o envio de Servidores Públicos Municipais do quadro efetivo, temporário ou comissionado ao Rio Grande do Sul. A fim de prestarem ajuda humanitária, mediante assinatura de termo de serviço voluntário no setor de Recursos humanos da Prefeitura.