ANTT declara utilidade pública para desapropriação de terrenos para novas marginais na BR-101, em Laguna
A empresa poderá invocar o princípio de urgência para efetuar as desapropriações necessárias
Um edital foi publicado, na edição de sexta-feira (1), do Diário Oficial da União, com uma portaria que autoriza a CCR ViaCosteira a desapropriar terrenos na BR-101, para a construção de novas marginais. O ato foi realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
As áreas foram declaradas como de utilidade pública pela autarquia e envolvem terrenos situados na cidade de Laguna. A região é onde a concessionária tem uma das maiores faixas de operação da rodovia.
A empresa poderá invocar o princípio de urgência para efetuar as desapropriações necessárias. As coordenadas geográficas dos pontos autorizados podem ser conferidas neste link.
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