O chefe do Executivo foi notificado na semana passada, e chegou a ficar afastado do cargo por um dia, retornando à função após a justiça ter reconhecido o ocorrido como ilegal
O prefeito de Capivari de Baixo Claudir Bitencourt (PL) tem esta semana para apresentar sua defesa à Comissão Processante da Câmara de Vereadores, que apura denúncia de possíveis irregularidades na Secretaria de Educação. O chefe do Executivo foi notificado na semana passada, e chegou a ficar afastado do cargo por um dia, retornando à função após a justiça ter reconhecido o ocorrido como ilegal.
Após o recebimento da defesa, a vereadora Heloisa Cardoso (MDB), que é a relatora, fará um parecer para a votação em plenário da comissão, composta também pelo parlamentar Pedro Medeiros Camilo (PP), que é o presidente da comissão e Ezequiel de Souza Corrêa (PSDB), que ficou como membro.
“Se a comissão votar que sim, que esse processo tem que continuar, ele continua. Se a maioria dos membros falar que esse processo não deve continuar, vai para votação em plenário e os demais vereadores decidem se continua ou não”, explicou Heloisa Cardoso. Caso a comissão continue a investigação, a próxima etapa após a votação será ouvir os envolvidos.
Sobre a Comissão Processante
A Comissão Processante foi criada na última segunda-feira (12), após uma votação secreta na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo, devido o recebimento da denúncia que alega a nomeação irregular de servidora não habilitada; irregularidade na nomeação de diretores escolares que está em desconformidade com a legislação; pagamento irregular de gratificação a servidores em apoio pedagógico e desacordo da lei complementar.
CP, não CPI
A vereadora Heloisa Cardoso ressaltou que a própria secretária de Educação falou para que o Legislativo apurasse por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Entretanto, a parlamentar esclareceu, que como os vereadores já receberam a denúncia, a Câmara aprovou uma Comissão Processante (CP). Ambas investigam crimes dentro da administração pública, porém a CP segue um decreto específico.
A primeira reunião da CP ocorreu nessa quarta-feira (21), e o próximo passo será ouvir os envolvidos. A comissão tem um prazo de 180 dias para apurar os fatos.
