Descumprimento de medidas cautelares motivou decisão do ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4 de agosto de 2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após constatação de que Bolsonaro violou as medidas cautelares anteriormente impostas, ao divulgar conteúdo por meio das redes sociais de seus aliados — incluindo filhos parlamentares — com mensagens que incentivavam ataques ao STF e defendiam intervenção externa no Judiciário.
Como parte das novas determinações, Bolsonaro deverá permanecer em casa com uso obrigatório de tornozeleira eletrônica. Ficou vedado o acesso a qualquer aparelho celular, que foi apreendido no local, e proibidas visitas, exceto por familiares próximos e advogados autorizados pelo tribunal.
Além disso, manteve-se a restrição para contato com embaixadores, diplomatas estrangeiros e demais investigados ou réus nos processos relacionados à tentativa de golpe de 2022 e outros procedimentos no âmbito do STF.
