Ministro do STF questionou decisão da CPMI do INSS que aprovou medidas de investigação em bloco
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a suspensão da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, apontada como amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão atende a um pedido da defesa e, neste momento, vale apenas para o caso específico da empresária.
A medida foi tomada após questionamento sobre a legalidade da decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que havia aprovado, na última semana, diversos requerimentos de investigação. Segundo a defesa, a comissão determinou a quebra de sigilos de forma coletiva, sem análise individualizada de cada investigado.
Na decisão, Dino ressaltou que CPIs e CPMIs possuem poderes de investigação semelhantes aos do Judiciário, mas precisam respeitar os limites constitucionais. O ministro destacou que a comissão aprovou 87 requerimentos em votação conjunta e afirmou que medidas como quebra de sigilo bancário e fiscal exigem justificativas específicas para cada caso. A decisão também abre caminho para que outros investigados peçam a extensão da suspensão ao STF.
