Ex-presidentes do Brasil têm direito a uma série de vantagens para garantir a segurança, dignidade e estabilidade
Mesmo depois de ser preso na última sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Collor tem alguns benefícios vitalícios. Embora esteja enfrentando um processo, ele ainda tem direito a privilégios, assim como todos os ex-presidentes do Brasil. Esses benefícios servem para garantir a segurança, dignidade e estabilidade dos ex-presidentes após o término dos mandatos.
Eles estão garantidos por meio do Decreto 6.381/2008, que continua valendo, independentemente da situação de Collor. Entre os serviços garantidos pela lei estão o de ter quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, que são destacados para garantir a proteção e a assistência do ex-presidente; e dois veículos oficiais, com motoristas, para garantir o deslocamento adequado do ex-presidente em qualquer circunstância. Além disso, assessoramento de dois servidores, que prestam apoio administrativo e logístico, auxiliando nas funções e atividades cotidianas de Collor.
Fernando Collor, foi preso na última sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nas investigações da Operação Lava Jato. Collor aguardava o julgamento de seus recursos em liberdade, mas, com a negativa do último deles pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi determinado que ele comece a cumprir a pena.
Conforme informado pelo STF, o processo comprova que Collor recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. Ele está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, na capital alagoana. Durante a audiência de custódia, a defesa do ex-presidente pediu ao STF a concessão de prisão domiciliar. O Supremo, no entanto, ainda não se manifestou sobre o pedido.
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