Lei veta “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras” que não sigam as regras gramaticais estabelecidas.
O presidente Lula (PT) sancionou nesta segunda-feira (17), uma nova lei que estabelece a Política Nacional de Linguagem Simples e, ao mesmo tempo, proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” em toda a administração pública do país.
A lei veta especificamente o uso de “novas formas de flexão de gênero e de número das palavras” que não sigam as regras gramaticais estabelecidas, o Volp (Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa) e o Acordo Ortográfico.
Na prática, isso proíbe o uso de termos da linguagem neutra como “todes” ou “elu” nos documentos e comunicações oficiais dos governos.
A proibição vale para governos de todo o país, atingindo órgãos federais, estaduais, distritais e municipais, de todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
