O MP informou que vai instaurar procedimento para analisar a constitucionalidade da lei.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que proíbe cotas raciais em universidades públicas do Estado e em instituições que recebem recursos estaduais.
O projeto de lei 753/2025, do deputado Alex Brasil (PL), foi aprovado com sete votos contrários e agora segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).
O projeto foi apresentado em outubro e, mesmo considerado inconstitucional pelo primeiro relator, deputado Fabiano da Luz (PT), recebeu novo parecer e foi aprovado.
O Ministério Público de Santa Catarina informou nesta quinta-feira (11) que acompanhava a tramitação do projeto na 40ª Promotoria de Justiça da Capital e que vai instaurar procedimento para analisar a constitucionalidade da lei.
