Ação é do período em que Deyvisonn de Souza era vereador em Laguna.
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a condenação do ex-prefeito de Pescaria Brava, Deyvisonn de Souza (MDB), proferida em 2020. A ação foi movida pelo Ministério Público e trata de irregularidades cometidas quando ele era vereador em Laguna, antes da emancipação do município, em 2012.
O então vereador e uma artesã foram responsabilizados por desviar verbas que deveriam ser aplicadas em projetos de assistência social, em 2009. As prestações de contas foram apresentadas como se os trabalhos tivessem sido realizados normalmente, o que segundo o processo não ocorreu.
Deyvisonn está sujeito à perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos e impedimento de contratar com o poder público pelo mesmo período. Além disso, deverá pagar multa e ressarcir R$ 60,7 mil aos cofres públicos.
