Termo de ajustamento de conduta firmado com o MPSC prevê reorganização da rede de saúde e atendimento integral às crianças e adolescentes em até um ano
Crianças e adolescentes de São Ludgero que aguardam atendimento com neuropediatra serão contemplados por um acordo firmado entre o Município e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado na última sexta-feira (25), prevê o compromisso de zerar a fila de espera e reorganizar a rede municipal de saúde mental infantojuvenil.
A atuação da 3ª Promotoria de Justiça de Braço do Norte teve início após denúncias de demora no atendimento. Em fevereiro de 2025, 55 pacientes estavam na fila, sendo 26 para primeira consulta e 29 aguardando retorno, com espera média de sete meses.
O Município terá 30 dias para apresentar um plano de ação e deverá manter a oferta contínua do serviço, com possibilidade de contratação direta ou em consórcio. Também foi firmado o compromisso de manter públicas as informações sobre a fila de espera, garantindo transparência. O TAC será fiscalizado pelo MPSC e prevê multa em caso de descumprimento.
