Com o aumento do salário mínimo no início deste ano, muitas famílias já estão refazendo suas contas. Para quem paga pensão alimentícia, é importante lembrar que esse reajuste também influencia no valor devido.

Se você é pagador de pensão, talvez já tenha notado que, em muitos casos, a pensão está vinculada ao salário mínimo ou a um percentual dos seus rendimentos. Isso significa que, com o novo valor, é hora de revisar o quanto será repassado ao alimentado. Essa atualização não é apenas uma obrigação legal, mas também um compromisso com o bem-estar de quem depende desse recurso, especialmente os filhos.

A base jurídica para esse reajuste está fundamentada no Art. 1.694 do Código Civil, que garante o direito aos alimentos de acordo com a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, e no Art. 1.710 do Código Civil, que determina que os valores fixados em pecúnia devem ser ajustados para acompanhar variações econômicas.

Além disso, a Súmula 277 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (Art. 227 da Constituição Federal) reforçam que qualquer alteração nos índices utilizados como referência, como o salário mínimo, deve ser repassada para atender às necessidades do alimentado.

É natural que surjam dúvidas sobre como calcular ou atualizar o valor. Sabemos que, para alguns, o reajuste pode parecer um desafio no orçamento. No entanto, cumprir essa responsabilidade evita problemas futuros, como processos de cobrança ou até sanções mais graves, como a prisão civil do devedor.

Se você não sabe por onde começar ou tem dificuldades para ajustar o valor da pensão, procure orientação. Estamos aqui para lembrar que a justiça está ao alcance de todos, e buscar apoio de um advogado ou defensor público pode fazer toda a diferença. Cuidar das nossas responsabilidades, especialmente quando envolvem crianças ou dependentes, é mais do que uma obrigação, é um gesto de amor e respeito.

Fique bem informado! Participe do nosso grupo de leitores e receba notícias diárias no seu celular. Acesse o link:  https://chat.whatsapp.com/HefyIzhIpO1D2HC4Ytp