A alienação parental é um dos temas mais delicados e debatidos no âmbito do Direito de Família. Envolve situações em que um dos genitores, ou até terceiros próximos à criança, tenta manipular a percepção do menor em relação ao outro responsável, criando rejeição, medo ou desvalorização. Esse comportamento não apenas fere o direito da criança ao convívio familiar saudável, mas também provoca danos emocionais profundos e duradouros.
No Brasil, a alienação parental foi formalmente reconhecida pela Lei nº 12.318/2010, que definiu condutas caracterizadoras e estabeleceu medidas protetivas para preservar a integridade psicológica da criança ou adolescente. A legislação trouxe avanços importantes, principalmente no reconhecimento do impacto emocional gerado por conflitos familiares mal resolvidos.
O Que Configura Alienação Parental?
Segundo a lei, alienação parental pode ser identificada por comportamentos como:
• Dificultar o contato da criança com o outro genitor;
• Realizar falsas acusações contra o outro responsável;
• Desvalorizar a imagem do outro genitor na presença do filho;
• Omitir informações relevantes sobre a vida da criança, como eventos escolares ou questões de saúde;
• Mudar de endereço sem justificativa, dificultando a convivência.
Esses atos podem ser sutis, como um comentário depreciativo, ou explícitos, como impedir visitas e contatos. Independentemente da forma, o impacto no desenvolvimento psicológico da criança pode ser devastador, gerando sentimentos de rejeição, insegurança e até depressão.
As Controvérsias e a Revisão da Lei
Nos últimos anos, a Lei de Alienação Parental passou a ser alvo de críticas e debates intensos. Algumas organizações e especialistas em direitos humanos argumentam que, em casos de violência doméstica, a lei poderia ser utilizada como ferramenta de defesa por agressores, enfraquecendo a proteção de vítimas.
Há projetos de lei em tramitação no Congresso que visam alterar ou até revogar a legislação atual. Uma das propostas mais discutidas sugere a retirada do termo “alienação parental” do ordenamento jurídico, substituindo-o por mecanismos que foquem exclusivamente no bem-estar da criança, com atenção especial em casos de violência ou abuso.
Por outro lado, defensores da manutenção da lei afirmam que os casos de mau uso da legislação devem ser enfrentados por meio de interpretação judicial criteriosa, e não pela revogação de uma lei que protege vínculos familiares essenciais.
O Posicionamento dos Tribunais Brasileiros
O Judiciário brasileiro tem se posicionado de maneira cautelosa frente às acusações de alienação parental. Decisões recentes mostram um equilíbrio entre a preservação do direito à convivência familiar e a proteção integral da criança em casos de violência doméstica.
Muitos juízes têm recorrido a perícias psicológicas e laudos multidisciplinares para garantir que a real intenção por trás de um comportamento seja corretamente avaliada. Além disso, medidas como a mediação familiar e a terapia de reaproximação são frequentemente determinadas pelo Judiciário, sempre com o objetivo de proteger o interesse da criança.
O Papel dos Profissionais de Saúde e do Direito
Psicólogos, assistentes sociais e advogados desempenham um papel fundamental na identificação e no combate à alienação parental. O apoio psicológico especializado ajuda a compreender os efeitos do distanciamento forçado e a trabalhar na reconstrução dos laços afetivos.
No campo jurídico, a atuação deve ser orientada pela escuta ativa, sensibilidade e compreensão das dinâmicas familiares complexas. Em muitos casos, a mediação é o caminho mais eficaz para evitar danos maiores à criança e restaurar a convivência de forma saudável e gradual.
Conclusão: O Interesse da Criança em Primeiro Lugar
A discussão sobre a alienação parental exige um olhar sensível e multidisciplinar. A legislação brasileira, apesar das críticas e possíveis revisões, segue baseada em um princípio fundamental: o melhor interesse da criança.
Mais do que discutir a existência ou não da lei, é essencial fortalecer mecanismos de proteção e garantir que as decisões judiciais sejam tomadas com base em provas concretas e avaliações técnicas. O verdadeiro desafio é equilibrar a proteção contra abusos com a preservação de vínculos familiares saudáveis, sempre considerando o impacto emocional e psicológico sobre aqueles que mais precisam de proteção: as crianças e os adolescentes.
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Direito
André Wallace, Advogado e consultor jurídico, especialista em Processo Penal e pós-graduando em Execução Penal e em D. Humanos. Thays dos Santos Reis, Advogada, Assessora Especial da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Imbituba, inscrita na OAB/SC sob o número 71.417, pós-graduanda em Direito e Processo Penal.
