O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD) foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por participação em esquema de fraude em processos licitatórios relacionados ao serviço funerário. A informação é de que ele teria alterado uma lei municipal para beneficiar um grupo de empresários.

Conforme a denúncia, Clésio teria participado ativamente de todo o processo, iniciado em 2021, a fim de que o grupo Crematório Catarinense e Bom Jesus ingressasse nos serviços funerários de Criciúma, vencendo a licitação já prevista “com uma fatia considerável do mercado”.

No entanto, para que esses interesses se concretizassem seria necessário promover alterações na legislação municipal, em concordância com o interesse do núcleo empresarial, o que significava reduzir de seis para quatro o número de funerárias que poderiam prestar o serviço em Criciúma. Após toda a articulação do grupo com o prefeito de Criciúma, o projeto de lei foi assinado por Clésio e despachado para a Câmara de Vereadores.

Durante esse processo, a investigação apurou que os empresários chegaram a conversar entre si, afirmando que o prefeito havia “pedido dispensas por conta dessa mudança” [redução de seis para quatro do número de funerárias que poderiam prestar o serviço em Criciúma]. Eles também chegaram a comentar que, caso a notícia se espalhasse, as pessoas poderiam abordar os vereadores e questionar a mudança.

“Tomara que isso não se noticie e tomara que isso não se divulgue muito para que o pessoal aí de Criciúma não vá abordar os vereadores e questionar a mudança de seis para quatro, né?”, afirmou um dos empresários.

Dias depois, o advogado da Secretaria de Assistência Social, Juliano da Silva Deolindo, encaminhou para os empresários dois documentos impressos contendo uma minuta de projeto de lei complementar e a respectiva justificativa. O documento trazia três opções de redação para a alteração do § 3º do art. 4º da LC 159/2015. Contudo, o projeto teria agora que ser aprovado pelos vereadores para que o esquema fraudulento fosse adiante.

Assim, uma das manobras do grupo foi articular um pagamento de propina ao vereador Daniel Frederico Antunes, no valor de R$ 5 mil, para que ele se licenciasse da Casa Legislativa durante pelo menos parte do período de tramitação do Projeto de Lei. A justificativa para isso seria o fato de que o vereador, “por compromisso previamente assumido, seguramente não votaria favorável ao projeto”.

Após toda a movimentação na Câmara, o Projeto de Lei foi aprovado no dia 6 de junho de 2022. Em 8 de junho, o prefeito sancionou lei complementar, que fixou o número de quatro concessionárias/permissionárias no município. A Prefeitura e a Câmara Municipal de  Criciúma foram acionadas para obter um posicionamento mas até o término da reportagem não haviam retornado. Também foi solicitado um posicionamento do Crematório Catarinense acerca da denúncia, mas não houve retorno até a última atualização desta matéria.

Diante de todas as provas obtidas pela investigação, o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, foi denunciado pelo MPSC por organização criminosa, fraude em processos licitatórios e corrupção relacionados ao serviço funerário no município. 

O documento afirma que, além de alterar a legislação local para reduzir de seis para quatro o número de funerárias que podem prestar o serviço no município, a prefeitura teria também passado informações privilegiadas a um crematório em particular.

Além do prefeito, foram denunciados o secretário municipal de Assistência Social, Bruno Ferreira, o vereador Daniel Frederico Antunes, e outras 18 pessoas suspeitas de envolvimento nos crimes.