O MPF reconheceu a falta de comprovação das acusações nas alegações finais do processo judicial, em documento publicado em 31 de janeiro deste ano
Mais de sete anos após o início das investigações, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a absolvição dos professores Márcio Santos e Sônia de Souza Cruz, ambos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pelos crimes de fraude a licitação e participação em organização criminosa.
Os dois haviam sido denunciados no âmbito da Operação Ouvidos Moucos, deflagrada em 2017. A ação foi para apurar a suspeita de ilegalidades relacionadas ao pagamento de bolsas de estudo e à contratação de transportes entre os campi da instituição de ensino superior.
O então reitor da UFSC, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, também foi alvo da Polícia Federal na ocasião. Ele chegou a ser preso e, posteriormente, cometeu suicídio. O MPF reconheceu a falta de comprovação das acusações nas alegações finais do processo judicial, em documento publicado em 31 de janeiro deste ano.
Na manifestação assinada pelo procurador André Stefani Bertuol, o órgão afirma que, "durante a instrução processual, os réus Márcio Santos e Sônia Maria Silva Correa Souza Cruz afastaram, por meio de provas, as infrações penais imputadas a eles, demonstrando que não concorreram para os crimes descritos na denúncia". Outros quatro réus, porém, incluindo duas servidoras da UFSC e dois empresários, tiveram a condenação pedida pelo MPF.
Ainda de acordo com o órgão, os professores não possuíam interferência sobre as contratações de serviços que foram investigadas, tampouco tiveram acesso aos recursos públicos dos projetos sob sua responsabilidade. O parecer destaca ainda que as indicações de empresas feitas pelos docentes "seguiram um padrão usual à época" e que a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que "não houve estado mental de desonestidade" na condução dos processos administrativos.
O MPF e a UFSC foram procurados pela reportagem, mas não responderam ao contato até a publicação da reportagem.
O esquema fraudulento
A Operação Ouvidos Moucos revelou um esquema complexo de desvio de recursos públicos envolvendo cursos de Educação a Distância (EaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com destaque para a área de Física. As fraudes foram realizadas por meio de contratações simuladas de serviços de locação de veículos com motorista, realizadas através da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), beneficiando principalmente as empresas S.A. Tour Viagens e Turismo e AJC Agência de Viagens e Turismo.
Conforme detalhado pelo MPF, o esquema ilícito baseava-se na contratação direta e na simulação de pesquisas de preços para compor os processos de locação de veículos com motoristas no setor de compras da Fapeu. Para direcionar as contratações em benefício das empresas mencionadas, eram elaborados orçamentos com valores previamente combinados.
Em diversas ocasiões, essas contratações ocorriam sem qualquer cotação de preços, baseando-se apenas nos orçamentos fornecidos pelas próprias agências de turismo. O direcionamento para uma dessas empresas partia diretamente da Coordenação do Curso de EaD de Física da UFSC.
Outro mecanismo fraudulento identificado envolvia o "empréstimo" do CNPJ da S.A. Tour em processos de compra nos quais a AJC deveria ser a contratada pela Fapeu, mas estava impedida de receber pagamentos devido a restrições cadastrais internas, como a falta de certidões negativas fiscais.
Nesse esquema, Murilo da Costa Silva, sócio-administrador da S.A. Tour, produzia os orçamentos combinados e os encaminhava para a Fapeu ou para Aurélio Justino Cordeiro, proprietário da AJC. Após receber o pagamento da Fundação, Aurélio repassava o montante à AJC, descontando uma comissão pelo "empréstimo" do CNPJ.
Denúncias e acusações
O MPF pediu a condenação de parte dos réus pelos crimes de Organização criminosa (Formação de um grupo estruturado para a prática contínua de atividades ilícitas); Fraude a licitação (Combinações de orçamentos e simulações de contratações de preços); Falsidade ideológica (Simulação de contratações com empréstimo de CNPJ); Peculato (Superfaturamento na locação de veículos); e Uso de documento falso (Elaboração de orçamentos de "cobertura" com preços previamente combinados, simulando pesquisa de preços).
Os principais réus que tiveram a condenação pedida pelos promotores são:
Murilo da Costa Silva: O sócio-administrador da empresa S.A. Tour Viagens e Turismo Ltda é suspeito de cobrar comissão para ceder o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a outra empresa, pertencente a Aurélio Justino Cordeiro, que enfrentava restrições cadastrais na Fapeu. Ele foi enquadrado nos crimes de falsidade ideológica (artigo 299) e uso de documento falso (artigo 304) do Código Penal, além de responder por fraude a licitação (artigos 89 e 90 da Lei nº 8.666/93) e organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/13).
Aurélio Justino Cordeiro: O dono da AJC Agência de Viagens e Turismo Eireli ME recebia os pagamentos da Fundação e, em seguida, repassava os valores à empresa AJC Turismo, descontando sua comissão pelo uso do CNPJ. Além disso, os dois elaboravam orçamentos combinados para se beneficiarem mutuamente, garantindo a alternância entre suas empresas nas contratações da Fapeu. Para isso, também utilizavam orçamentos de outras empresas, como Arroba, FLN Turismo e Ilha dos Açores. As acusações contra ele são semelhantes às de Murilo, incluindo envolvimento ativo em organização criminosa e fraude em licitações.
Maria Bernadete dos Santos Miguez: A funcionária da Fapeu ajudava a forjar cotações de preços ao incluir orçamentos falsos da ARROBA TURISMO LTDA e da AJC, enviados por Aurélio, e da SA TOUR, enviados por Murilo, dono da empresa. Na UFSC, ela também direcionava contratos de aluguel de veículos com motoristas para empresas ligadas à organização. Ela é acusada de falsidade ideológica, uso de documento falso, fraude a licitação, peculato e participação na organização criminosa.
Lúcia Beatriz Fernandes: A secretária de EaD do curso de Física teve, segundo o MPF, participação direta nas fraudes, assim como Maria Bernadete. Ela atuou na simulação de orçamentos e na contratação direta das empresas S.A Tour Viagens e Turismo, de Murilo da Costa Silva, e AJC Agência de Viagens e Turismo, de Aurélio Justino Cordeiro. Sua participação foi comprovada na denúncia com base em provas da Polícia Federal, mas ela não foi afastada durante o andamento da ação penal.
A defesa de Murilo da Costa Silva, representada pelos advogados Hélio Brasil e Deivid Prazeres, que também defenderam Luiz Carlos Cancellier de Olivo (ex-Reitor da UFSC) na Operação Ouvidos Moucos, afirma que "confia na justiça e com base nas provas do processo acreditam na absolvição de seu cliente". Os outros advogados também foram procurados mas não haviam se manifestado até a publicação da matéria.
Absolvição de Márcio Santos e Sônia Maria Silva Correa Souza Cruz
Durante a instrução processual, os réus Márcio Santos e Sônia Maria Silva Correa Souza Cruz conseguiram afastar as acusações. Sônia, como coordenadora do curso de Física da UFSC, demonstrou que não possuía influência nas contratações das empresas envolvidas, não tinha posse dos recursos públicos pertinentes aos projetos sob seus cuidados e jamais participou de qualquer cotação de preços pela Fapeu.
Ela afirmou que tais procedimentos eram realizados pela própria fundação de apoio, sem qualquer interferência das coordenações de curso. Nas situações em que ocorreram indicações de empresas, Sônia explicou que o fez baseada nos pedidos de professores que possuíam mais segurança em viajar com determinada agência, após alguns maus episódios em ocasiões anteriores.
Márcio Santos, por sua vez, esclareceu que, no exercício do cargo de coordenador do curso de licenciatura em Física na modalidade à distância, não possuía participação no uso de recursos públicos pela Fapeu em relação aos gastos de custeio dos projetos.
Ele mencionou que, antes de indicar a agência de turismo nos ofícios, baseado nas informações que recebia de que prestava melhores serviços, com profissionais de confiança, manteve contato com a Fapeu por telefone, questionando se havia possibilidade de tal indicação, objetivando facilitar o andamento da gestão no curso, obtendo resposta favorável da Fundação no sentido de que poderia escolher entre as empresas credenciadas aquela que melhor atenderia ao curso.
Relembre o caso
A Operação Ouvidos Moucos foi deflagrada pela Polícia Federal (PF) no dia 14 de setembro de 2017 para apurar supostos desvios de verbas nos cursos de educação à distância de Física e Administração, dentro do programa Universidade Aberta do Brasil na UFSC. Na ocasião, o então reitor, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e outros cinco professores foram presos — e libertados no dia seguinte — em uma ação que envolveu mais de uma centena de policiais. O caso ganhou maior notoriedade quando o reitor, que alegava inocência, cometeu suicídio 18 dias após ser detido, ao se atirar do sétimo andar de um shopping.
A ação da PF recebeu críticas por supostos excessos e pelo tratamento dado aos professores. A delegada Érika Mialik Marena, responsável pelo caso, chegou a ser alvo de uma investigação interna, após um requerimento da família do reitor ao Ministério da Justiça. A Corregedoria, contudo, concluiu que não houve abusos. O corregedor à época era o delegado Luiz Carlos Korff, que também era chefe da Comunicação da PF em Santa Catarina.
Pessoas próximas a Cancellier sempre contestaram a investigação. Sustentavam, por exemplo, que os valores sob suspeição não ultrapassariam R$ 500 mil, e negavam que Cancellier tenha atuado para impedir os esclarecimentos. A denúncia partiu do então do corregedor da UFSC, Rodolfo Hickel do Prado, nomeado para o cargo pela ex-reitora Roselane Neckel, adversária de Cancellier.
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