As diligências foram motivadas por indícios de que bebidas alcoólicas estariam sendo adulteradas e colocadas à venda, prática que representa sério risco à saúde pública
Três mandados de busca e apreensão foram cumpridos no curso de uma investigação que apura a prática do crime previsto no artigo 272, §1º, do Código Penal, que trata da falsificação, adulteração ou alteração de bebidas. A ação foi efetuada na manhã desta terça-feira (7), pela Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia de Pescaria Brava.
As diligências foram motivadas por indícios de que bebidas alcoólicas estariam sendo adulteradas e colocadas à venda, prática que representa sério risco à saúde pública. Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário e cumpridos com apoio da Delegacia de Polícia da Comarca de Laguna, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da empresa Ambev e da Polícia Científica de Santa Catarina – que atuaram prestando suporte técnico, logístico e pericial durante as ações.
Na operação, foram apreendidos materiais e documentos que serão periciados e analisados com o objetivo de aprofundar as investigações e identificar os responsáveis pela adulteração. O §1º do artigo 272 do Código Penal prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, para quem falsifica, adultera, corrompe ou altera bebida destinada à comercialização.
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