O estado registrou, em média, 263 ocorrências de violência doméstica no ano passado. Já o índice de feminicídios atingiu o menor patamar com 96 mil ocorrências em 2024
Os casos de violência doméstica em Santa Catarina atingiram em 2024 o maior patamar dos últimos cinco anos, com 96.481 registros no total. Os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública, nesta terça-feira (28), revelam uma média aproximada de 263 ocorrências por dia. O número representa um aumento de somente 0,2% em relação a 2023, quando foram contabilizados 96.260 casos de violência doméstica, ou seja, 221 a menos.
No ano passado, a taxa foi de 1.197,3 ocorrências a cada 100 mil habitantes de Santa Catarina. A incidência do crime vem crescendo desde 2020, ano em que a PMSC registrou 982,8 casos por 100 mil habitantes. A Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, considera as diversas esferas da violência contra a mulher, como a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
No levantamento da Secretaria de Segurança Pública, configuram violência doméstica os crimes de ameaça, calúnia, difamação, estupro, estupro coletivo, injúria, injúria qualificada pelo preconceito, injúria real, lesão corporal grave ou gravíssima – dolosa, lesão corporal leve – dolosa, vias de fato entre outros.
Desde a regulamentação da Lei Maria da Penha, em 2006, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo. A pena para o crime de violência doméstica é a detenção, que varia de três meses a três anos, e pode ser aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa com deficiência. Além disso, o descumprimento de medidas protetivas de urgência acarreta reclusão de dois a cinco anos e multa.
SC atinge menor índice de feminicídio desde 2018
Apesar do aumento nos casos de violência doméstica, os índices de feminicídio caíram no estado. O estado registrou 51 vítimas em 2024, uma redução de 10,5% em relação a 2023, que teve 57 ao todo. O crime chegou ao segundo patamar mais baixo da série histórica em 2024. A taxa de 0,63 vítimas a cada 100 mil habitantes é a menor desde 2018, que contabilizou 0,61.
No ano passado, a Polícia Civil investiu mais de R$ 117 mil na qualificação dos agentes para o combate à violência contra a mulher. Também foram implantadas 26 novas unidades da Sala Lilás, espaço para o atendimento humanizado das vítimas, em 2023 e 2024. Toda violência doméstica deve ser denunciada sob a Lei Maria da Penha.
Se presenciou ou foi vítima, informe as autoridades. Em Santa Catarina, a denúncia pode ser feita de maneira online na Delegacia de Polícia Virtual da Mulher por este link ou pelo WhatsApp (48) 988440011. Na Polícia Militar, usa-se o aplicativo PMSC Cidadão. Já por telefone, a denúncia pode ser anônima pelos telefones 181 da Polícia Civil, 190 da Polícia Militar e 180 do Disque Denúncia.
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