A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana um projeto de lei que obriga as escolas públicas e privadas a adotarem medidas de segurança para prevenir episódios de violência. Dentre as ações exigidas, está a instalação de um dispositivo emergencial para acionar autoridades competentes em casos de emergência, uma espécie de “botão de pânico”. 

Além do botão, a proposta torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança, o treinamento de pessoal responsável pelo acionamento e operação dos equipamentos de segurança. Além disso, o projeto prevê a elaboração de planos de prevenção e de combate à violência nas escolas. 

Vale ressaltar que o texto também reserva um mínimo de 2% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). O recurso será destinado para a aplicação das medidas previstas na lei, como compra de equipamentos e formação/treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema.

Outra iniciativa prevista no projeto é a obrigatoriedade de que todos os estados criem, no âmbito dos órgãos de inteligência de segurança pública, uma área específica para prevenção de violência no âmbito escolar, inclusive na internet. O texto segue para análise do Senado.