Linguagem neutra e uso de banheiros com definição de sexo foram pautas de dois projetos de lei apresentados na Câmara de Vereadores de Tubarão. As propostas são do vereador Nilton de Campos (PSD).

Na sessão desta semana, ele apresentou o projeto de lei 10/2024 que dispõe sobre a proibição do uso da linguagem neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela Administração Pública do município de Tubarão.

Conforme o projeto, fica vedado o uso da ‘linguagem neutra’, do ‘dialeto não binário’ ou de qualquer outra forma de linguagem que descaracterize o uso da norma culta pelos estabelecimentos municipais de ensino, no âmbito do município de Tubarão, primando-se pelo emprego e ensino escorreito da língua portuguesa.

O vereador afirma que aos estudantes deve ser assegurado o ensino com base nas diretrizes curriculares nacionais – DCN, com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa – VOLP e com a grafia fixada no Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa.

Também ficaria vedado o uso da linguagem neutra em documentos oficiais da Administração Pública, a editais de concursos públicos, assim como às ações culturais, esportivas, sociais e publicitárias custeadas por verba pública de qualquer natureza, no âmbito do município.

“O pronome neutro visa criar uma terceira opção para os pronomes de tratamento, além do feminino e do masculino, sob o pretexto de criar igualdade, porém, modifica a língua portuguesa, já que não está em acordo com a norma culta prevista nas Diretrizes Curriculares Nacional – DCN, Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e com a grafia fixada no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Desta forma o projeto visa zelar pela educação dos cidadãos de Tubarão”, diz a justificativa.

Uso de banheiros com definição do sexo

O vereador Nilton de Campos também defende o direito a templos, escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, o uso de seus banheiros de acordo com a definição biológica do sexo.

Para garantia dessa ação, ele apresentou o projeto 7/2024 que diz que “templos de qualquer culto, situados no município de Tubarão, terão garantida a liberdade para atribuir o uso dos banheiros de suas dependências de acordo com a definição biológica do sexo, pela denominação “masculino” e “feminino”, e não por identidade de gênero.”

O projeto também se aplica às escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como a eventos e atividades por elas realizados, ainda que fora das suas dependências.

“No caso busca-se regulamentar o uso de banheiros em templos de qualquer culto ou natureza. No caso dos templos das religiões de origem judaica, a definição de "uso de acordo com o sexo", refere-se ao conceito biológico de sexo. O texto da Bíblia define o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea. Para estas religiões estes conceitos são de natureza absoluta, representando dogmas imutáveis, não cabendo relativização ou interpretação diversa ao texto literal. Assim, o uso distinto de sanitários por homens e mulheres, faz parte da essência da religião por eles professada”, justifica o vereador que defende a liberdade dessas instituições conforme suas crenças.

Ambos os projetos estão em tramitação na Câmara e passarão pelas comissões para posterior votação dos vereadores.