Em um julgamento de ação de abuso de poder político, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chegou a um consenso majoritário, tornando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por um período de oito anos. Esse veredito foi alcançado com base em um episódio ocorrido em julho do ano passado, quando Bolsonaro realizou uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, atacando o sistema eleitoral.

A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da corte eleitoral, proferiu o voto decisivo no início da tarde desta sexta-feira (30). Em sua argumentação, ela seguiu os pontos apresentados pelo corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, relator do processo movido pelo PDT. A ministra considerou que o discurso de Bolsonaro como Chefe do Executivo, com críticas às urnas eletrônicas e autopromoção de sua gestão, fez parte de uma estratégia eleitoral, desvirtuando o caráter institucional do encontro.

Com a adesão de Cármen Lúcia, a maioria se consolidou, resultando em um placar de 4 a 1 pela condenação. Além do relator Benedito Gonçalves, os ministros Floriano Marques e André Ramos também votaram pela inelegibilidade, enquanto Raul Araújo apresentou uma opinião divergente. A sessão continua, e aguardam-se os pronunciamentos do ministro Kassio Nunes Marques e de Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

Recentemente, os advogados do ex-presidente indicaram que pretendem apresentar um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando o uso indevido de provas, como no caso da minuta do golpe encontrada na residência do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, durante uma operação da Polícia Federal em janeiro. No entanto, é importante notar que esse documento não foi mencionado nos votos favoráveis à condenação de Bolsonaro.

Caso seja identificada alguma inconsistência na sentença que será publicada, a defesa também poderá interpor embargos de declaração na Corte Eleitoral, solicitando uma revisão por parte dos magistrados em momento posterior.

Seguindo as disposições da Lei da Ficha Limpa, o resultado do julgamento tem efeitos imediatos, o que significa que Jair Bolsonaro permanecerá inelegível enquanto seus recursos forem analisados, tanto no TSE quanto no STF. No entanto, a condenação não acarreta na cassação dos direitos políticos do ex-presidente, o que permite que ele atue como cabo eleitoral de políticos aliados nas eleições municipais do próximo ano.