O agravo regimental impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela defesa de Deyvisonn da Silva de Souza, que renunciou ao cargo de prefeito de Pescaria Brava, começa a ser julgado nesta terça-feira, dia 5. O recurso busca reverter decisão anterior que negou habeas corpus ao ex-prefeito, que segue preso preventivamente por envolvimento na Operação Mensageiro.

O julgamento da Sessão Virtual da Sexta Turma tem início à 0h desta terça-feira e término no próximo dia 11, às 23h59. A defesa de Deyvisonn tentou que o julgamento do agravo regimental fosse em sessão presencial e também que fosse oportunizada a sustentação oral, mas o pedido foi negado pelo ministro Jesuíno Rissato – o mesmo que negou habeas corpus no início de junho.

Para o pedido de julgamento colegiado em sessão presencial, a defesa alegou a complexidade da Operação Mensageiro, considerado um dos maiores casos de corrupção de Santa Catarina, o que justificaria a necessidade de sustentação oral, como direito à ampla defesa.

Mas o argumento não foi aceito pelo ministro do STJ. “O prejuízo no julgamento virtual do agravo regimental não é presumível, e não há cerceamento de defesa, pois, conforme regra regimental desta Corte Superior, a alegação de relevância da matéria pode ser viabilizada pela apresentação dos memoriais, além da possibilidade de disponibilização de mídia audiovisual”, alegou.Deyvisonn na Operação Mensageiro
Deyvisonn está preso desde dezembro pela suposta prática dos crimes de fraude à licitação, corrupção passiva e organização criminosa. No pedido ao STJ, a defesa alega, entre outras razões, que “não há prova inconteste da existência do delito, mas, sim, mera suspeita”. Segundo denúncia da Operação Mensageiro, Deyvisonn receberia propina da Serrana Engenharia para facilitar a atuação da empresa em Pescaria Brava no setor de resíduos sólidos. 

Um dos indícios seria um encontro em 14 de setembro, em um hotel no Mar Grosso, em Laguna, entre Deyvisonn e Altevir Seidel, apontado como o Mensageiro, “o que evidencia, por todo o contexto probatório, indícios de encontro para a entrega de propina, notadamente devido ao Mensageiro ter contatado Deyvisonn da Silva de Souza no mesmo dia”.