O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta terça-feira (17) que enviará a proposta de nova regra fiscal do país para o Congresso Nacional "no máximo, até abril". Haddad participa do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, junto com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).

A nova lei vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2016, no governo de Michel Temer. A regra atual prevê que a maior parte das despesas do governo não pode crescer em ritmo maior que a inflação.

A PEC da Transição, aprovada pelo Congresso no final de 2022, obriga que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envie uma nova proposta de "âncora fiscal" até outubro. Este termo é usado por economistas como referência para impedir o crescimento desenfreado das despesas públicas – o que gera aumento da dívida do Estado e pode levar a ciclos de inflação e alta de juros.

Após participar de uma reunião com representantes do governo da Arábia Saudita para discutir possíveis investimentos no Brasil, Haddad disse a jornalistas que a política fiscal “é uma parte da lição de casa”, mas não o programa econômico completo.

— O fiscal é pressuposto do desenvolvimento, mas não é um fim em si mesmo. Para desenvolver o país, você precisa de uma política proativa de mapear as oportunidades. O fiscal é uma parte da lição de casa, mas não é a agenda econômica completa — disse o ministro da Fazenda.

Pacote para melhora fiscal em 2023

Na semana passada, Haddad anunciou um pacote de medidas econômicas com objetivo de entregar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas de 2023. Entidades econômicas de Santa Catarina criticaram as medidas por focar mais em aumento de impostos e menos em cortes de despesas e citaram a necessidade de um regra fiscal para o longo prazo.

Reforma tributária

Durante a participação no Fórum Econômico Mundial, o ministro da Fazenda citou que, no primeiro semestre, o governo pretende aprovar uma reforma tributária com base no consumo, diminuindo impostos dos produtos. Já no segundo semestre, a ideia é aprovar uma reforma sobre a renda, reduzindo os impostos dos mais pobres e aumentando dos ricos. "Tem rico no Brasil que não paga imposto", disse Haddad.

Com informações do NSC Total