A Justiça Eleitoral aceitou a denúncia do Ministério Público Eleitoral contra o ex-governador Carlos Moisés (Republicanos), e o tornou réu por suposta calúnia contra o governador Jorginho Mello (PL) nas eleições do ano passado. O motivo foi uma fala de Moisés durante o debate eleitoral da NSC TV, em 27 de outubro de 2022.

Moisés afirmou no debate que, no início de seu mandato, teria recebido um pedido de Jorginho para não revisar um contrato do Estado. Jorginho fez uma representação ao Ministério Público Eleitoral acusando o adversário de calúnia.

Ainda no ano passado, os Promotores Eleitorais Andrey Cunha Amorim, Helen Crystine Corrêa Sanches e Wilson Paulo Mendonça Neto denunciaram Moisés por “caluniar alguém visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. 

A defesa de Moisés tentou derrubar a denúncia alegando que, como era governador à época, ele teria direito a foro privilegiado. A Justiça Eleitoral, no entanto, entendeu que a garanta de foro só é devida em situações que ocorrem no exercício do mandato. No caso, Moisés não participava do debate como governador, mas como candidato – e por isso, no entendimento da Justiça, não tem direito ao benefício.

A defesa do ex-governador ainda pode recorrer da decisão.