O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio que recomenda a aprovação da prestação de contas da prefeitura de Laguna referentes ao ano de 2023. A prestação de contas de 2023 estava cerca de expectativa por ter sido o ano mais turbulento da prefeitura em razão de denúncias de superfaturamento na aquisição de kits de incentivo à higiene bucal, alvo de representação na própria Corte.

“O TCE aprovou as contas de forma geral. A questão dos kits está sendo apurada em procedimento específico. E a competência é o Tribunal de Contas da União pois o recurso utilizado na aquisição dos kits, é recurso federal. A investigação segue, pelo que tenho conhecimento”, comenta a vereadora Deise Cardoso (Republicanos), relatora da CPI da Saúde na Câmara.

A aprovação pelo tribunal foi com ressalvas. O documento ausência de aplicação de recursos do Fundeb remanescentes, descumprimento das metas sobre educação infantil e ainda diz que houve atraso de 112 dias na remessa da prestação de contas para a Corte.

O parecer já foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e a tendência é que a análise ocorra apenas na próxima legislatura. O resultado do julgamento pelo Legislativo deve ser comunicado ao tribunal, independente da opinião dos vereadores, que podem discordar ou concordar do parecer fiscal.

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