Sancionada lei que disciplina trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais

Sancionada lei que disciplina trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais
Mais sete proposições de iniciativa dos deputados estaduais foram transformadas em leis e já estão em vigor no estado.

Entre os destaques está a Lei 19.350/2025, de autoria do deputado Altair Silva (PP) e subscrita pelo deputado Oscar Gutz (PL), que disciplina o trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias estaduais de Santa Catarina.

A normativa determina a instalação de placas de alerta nas estradas que cruzam áreas rurais, informando sobre o tráfego ou cruzamento de tratores. As zonas de produção também deverão ser sinalizadas, indicando aos condutores o início e o fim do perímetro agrícola.

De acordo com Altair Silva, a medida busca garantir mais segurança para que os agricultores possam deslocar seus maquinários durante as safras.

“No ano passado, recebemos relatos de produtores sendo multados por trafegar nas rodovias com seus equipamentos agrícolas, que, em alguns casos, foram recolhidos pelas forças policiais. Nossa tentativa com essa matéria é assegurar que os agricultores possam trabalhar com tranquilidade em suas lavouras”, disse.

Exercício da profissão de guia de turismo
Outro destaque é a Lei 19.382/2025, que estabelece diretrizes para o exercício da profissão de guia de turismo no estado.

A normativa, de iniciativa do deputado Neodi Saretta (PT), tem foco em questões como: qualificação e reconhecimento dos profissionais; garantia de segurança aos visitantes; valorização do turismo como atividade econômica estratégica; e combate à atuação irregular ou clandestina.

Com a lei, somente profissionais devidamente cadastrados no Cadastur, sistema do Ministério do Turismo, poderão exercer a atividade.

“A medida visa garantir qualidade nos serviços prestados, segurança aos visitantes e valorização dos profissionais que atuam diretamente na promoção do patrimônio histórico, cultural e natural do estado”, argumenta Saretta.