O programa é uma parceria entre o TJSC, prefeituras municipais e cartórios, com o objetivo de simplificar o processo de regularização fundiária
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promoveu esta semana, por meio do programa Lar Legal, a entrega de títulos de propriedade para 48 famílias de Capivari de Baixo. A iniciativa busca regularizar imóveis que, por anos, foram ocupados de forma irregular, ao garantir segurança jurídica e a posse definitiva aos proprietários.
Representantes do Tribunal, do poder público municipal, da empresa responsável pelo processo de regularização, cartório e os próprios beneficiados pelo programa estiveram reunidos em um evento. A regularização fundiária permite que os proprietários tenham acesso a financiamentos, melhorias na infraestrutura e valorização dos imóveis, além de contribuir para o ordenamento urbano.
Foram entregues 48 títulos, que beneficiaram 64 pessoas, se contada a composição familiar de todas, e um título ao município, pela área pública, que também não estava regularizada. A regularização beneficiou moradores da Rua Ademar Nazário Cardoso (Loteamento Crescêncio), Bairro Caçador. O processo iniciou em 2019, mas foi interrompido por 2 anos devido à pandemia da Covid 19. Havia moradores que estavam com o imóvel irregular por mais de 40 anos.
Em Capivari de Baixo, este foi o segundo lote de títulos de propriedade entregue. O anterior ocorreu em setembro de 2022 e beneficiou 19 famílias de quatro bairros (Santa Lúcia, Caçador, Três de Maio e Centro), a maior parte dos beneficiados, moradores do Loteamento Camila, no Caçador.
O prefeito Claudir Bitencourt destacou em sua fala que o município possui pelo menos 40% de áreas irregulares e que o poder público vai se empenhar para que regularização dos imóveis nesta condição se estenda por todos os locais que necessitam. No estado, desde o início do Lar Legal, mais de 45 mil títulos foram emitidos, segundo o Tribunal. O desembargador Selso de Oliveira, coordenador estadual do programa destacou a importância deste trabalho do Tribunal.
“Passei minha vida todo julgando pessoas, processos, etc, e hoje sou desembargador, coordenador do Programa. Com isso, tenho uma missão que vai além de julgar, que é esta parte social que o Tribunal tem se empenhado para cumprir ao longo desses anos. A necessidade de vocês aqui é a mesma do estado inteiro. Estamos transformando sonhos em realidade e trazendo mais justiça social para famílias que, por muito tempo, esperaram por esse momento”, disse.
O programa é uma parceria entre o TJSC, prefeituras municipais e cartórios, com o objetivo de simplificar o processo de regularização fundiária e levar dignidade aos moradores dessas áreas em todo o território catarinense.
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