O projeto foi apresentado na sessão da Câmara realizada em 9 de fevereiro de 2026 e agora segue para análise das comissões internas. Após essa etapa, a proposta será votada em plenário e, se aprovada, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
A Prefeitura de Tubarão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 003/2026, que trata da aplicação do novo Piso Nacional do Magistério para o exercício de 2026. A proposta segue as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação, conforme a Portaria MEC nº 82/2026, e a legislação federal vigente.
O projeto prevê um reajuste de 5,40% para os profissionais da educação básica da rede municipal. Com a atualização, o piso salarial para a jornada de 40 horas semanais passa a ser de R$ 5.130,63. A medida alcança 694 trabalhadores da educação, sendo 256 professores efetivos e 438 contratados em caráter temporário (ACTs).
Segundo o estudo de impacto financeiro que acompanha o PLC, o reajuste representará um acréscimo mensal de R$ 359.509,74 nas despesas do município, valor que inclui salários e encargos. Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito Estêner Soratto afirma que a iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com o cumprimento do mandamento constitucional e a legalidade da remuneração da categoria.
O projeto foi apresentado na sessão da Câmara realizada em 9 de fevereiro de 2026 e agora segue para análise das comissões internas. Após essa etapa, a proposta será votada em plenário e, se aprovada, terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
