Nova lei busca combater a pobreza menstrual e promover dignidade e saúde para mulheres em situação de vulnerabilidade
A Prefeitura de Pescaria Brava sancionou a Lei nº 563/2025, que institui a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e estudantes da rede pública.
A medida, aprovada pela Câmara de Vereadores, integra uma série de ações voltadas à dignidade menstrual e à permanência escolar de meninas. A distribuição será feita nas unidades de saúde, escolas e outros espaços sociais, com critérios que serão definidos em breve.
Segundo o prefeito Luiz Henrique Castro de Souza, a lei reforça o compromisso com a inclusão e a saúde pública. A proposta é uma iniciativa do Executivo e visa enfrentar a pobreza menstrual, realidade que ainda afeta milhares de brasileiras.