O Projeto de Lei que amplia o limite anual do Programa Juro Zero foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta semana, e segue para sanção do governador Jorginho Mello. O projeto garante o aumento do limite dos atuais R$ 11 milhões para R$16 milhões em 2024 e até R$ 25 milhões em 2025.

A Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina (Badesc), principal repassadora de recursos às Instituições de Microcrédito responsáveis por operacionalizar o Programa em todo o Estado, estima que com os R$ 16 milhões, cerca de 23 mil operações podem ser subsidiadas. Para o próximo ano, a projeção é que os R$ 25 milhões possam atender aproximadamente 36 mil operações.

De janeiro a julho deste ano, foram realizadas 15.705 operações, com valor total de R$ 75,4 milhões. Em dezembro de 2023, o Programa bateu recorde em contratações com mais de R$ 16,4 milhões contratados, 140% acima da média do ano.

O crescimento esteve diretamente associado à medida do Governo do Estado que permitiu aos MEIs localizados em municípios em Situação de Emergência ou estado de Calamidade Pública a solicitar a terceira operação de crédito, uma a mais do que o previsto no Programa.

Pelo Programa, o microempreendedor pode solicitar financiamento de até R$ 5 mil. O pagamento é dividido em 8 parcelas iguais, a 8ª correspondente aos juros é paga pelo Governo do Estado.