Apesar de ter ficado conhecida como “lei da maconha”, a norma se aplica a qualquer tipo de droga ilícita prevista na legislação federal
Desde que entrou em vigor em Santa Catarina, a lei que pune o porte e o uso de drogas em espaços públicos já resultou em mais de 10 mil autuações em todo o estado. A medida vale para ruas, praças, parques e áreas próximas a escolas, prédios públicos e outros espaços coletivos, e transformou Santa Catarina no primeiro estado do país a adotar esse tipo de fiscalização em larga escala.
A legislação começou a valer em julho de 2024 e autoriza forças de segurança, como Polícias Militar, Civil, Científica e guardas municipais, a aplicarem penalidades contra pessoas flagradas utilizando entorpecentes em ambientes públicos. Apesar de ter ficado conhecida como “lei da maconha”, a norma se aplica a qualquer tipo de droga ilícita prevista na legislação federal. Segundo a Secretaria de Segurança Pública, os maiores números de ocorrências estão concentrados nos grandes centros urbanos, mas os registros já se espalham por diversas cidades catarinenses.
O governo estadual afirma que a medida tem caráter educativo e busca reduzir a sensação de insegurança em espaços públicos. Além das autuações, os valores arrecadados com as multas são destinados a fundos voltados para segurança pública, combate às drogas e saúde. Para as autoridades, a proposta também busca conscientizar a população sobre a ligação entre o consumo de drogas e o financiamento do crime organizado no estado.
