Sessão extraordinária está marcada para as 19h15. Relatório aponta organização criminosa e superfaturamento no caso dos kits de higiene bucal
O presidente da Câmara Municipal de Laguna, Hirã Floriano Ramos, convocou uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 8, às 19h15, para leitura e votação do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de fraudes na compra de kits de higiene bucal pela prefeitura.
O relatório final apresentado pela vereadora Deise Daiana, relatora da CPI, foi aprovado nesta quarta-feira, dia 3, pela própria Comissão e será apresentado em plenário durante sessão extraordinária de segunda-feira, quando também os vereadores devem decidir sobre as providências no âmbito político-administrativo.
De acordo com o relatório, provas documentais e testemunhais identificaram a atuação de uma organização criminosa para fraude do pregão eletrônico que culminou na aquisição de kits de saúde bucal para as escolas do município a quase R$ 600 a unidade. O valor dos kits repercutiu em todo o Estado, diante dos indícios de superfaturamento. Esta organização criminosa seria formada por um grupo empresarial, agentes políticos e servidores públicos do município.
O relatório aponta que foi paga a quantia de R$ 1,2 milhão às empresas Organizando Viagem e Cultura e Educare Representações pelos kits polêmicos.
Afirma também que a fraude à licitação se deu por meio do direcionamento do certame, para favorecer o “Projeto Crescer Sorrindo”, além do sobrepreço do valor de referência apresentado no edital, com o consequente superfaturamento no pagamento feito às empresas. Estes valores de referência foram fornecidos pelas próprias empresas que venceriam a licitação e “superam em muito”, diz o relatório, os valores da pesquisa de mercado.
Conforme a investigação, um kit que custaria R$ 64,04 foi adquirido pelo município a R$ 599,80 a unidade – diferença de R$ 535,76. Outro kit, cujo preço de mercado está em R$ 72,27, foi comprado por R$ 599,80 a unidade – diferença de R$ 527,53.
O relatório cita o caso dos cremes dentais deteriorados, com prazo de validade vencido, que foram entregues pelas contratadas às crianças das escolas municipais. Conclui também que não houve justificativa técnica para a escolha arbitrária do “Projeto Crescer Sorrindo”, com o aval do prefeito Samir Ahmad, que assinou o aviso do pregão eletrônico.
A CPI afirma ainda que a organização criminosa seria liderada pelo prefeito de Laguna e pelo ex-vereador Roberto Carlos Alves, amigo pessoal de Samir Ahmad e ligado às empresas participantes do suposto esquema.
Em outro trecho o relatório cita que Samir Ahmad acusou seu vice Rogério Medeiros de comandar a Secretaria de Saúde e de ser “o agente político responsável pelos atos criminosos” no pregão dos kits de saúde bucal. Rogério Medeiros é também presidente do PSD de Laguna. Segundo o relatório, alguns funcionários da Secretaria de Saúde estão filiados ao partido do vice-prefeito, o que reforçaria sua influência na pasta.
