Prefeitura terá 120 dias para apresentar plano técnico ao Iphan; descumprimento pode gerar multa diária
A Justiça Federal determinou que a Prefeitura de Laguna apresente, em até 120 dias úteis, um projeto técnico para a recuperação do Memorial Tordesilhas, localizado no centro da cidade. A decisão da 1ª Vara Federal de Tubarão, que ainda cabe recurso, divulgada na última sexta-feira (5), atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou abandono e degradação do espaço.
O juiz Daniel Raupp destacou que a medida tem caráter preparatório, servindo de base para decisões futuras sobre as obras. “Não esgota o objeto da ação, mas é essencial para avaliar o real estado de conservação do bem tombado”, afirmou.
O MPF acompanha a situação desde 2020. Embora o monumento tenha recebido projetos de requalificação a partir de 2008, com apoio do Iphan e do BNDES, os problemas estruturais se agravaram após 2014. Em 2018, o espaço foi interditado por causa de um curto-circuito que provocou um princípio de incêndio.
Na época, o município chegou a assinar um termo de compromisso para executar reparos e elaborar o projeto de restauração, mas alegou dificuldades em contratar empresas especializadas. Duas licitações não tiveram interessados. Mesmo após recomendação do MPF em 2024, nenhuma medida efetiva foi tomada.
