Decisão da 5ª Vara Federal de Brasília prevê multa diária de R$ 50 mil por equipamento desligado; União deve apresentar plano orçamentário em cinco dias
A Justiça Federal determinou que o governo mantenha em operação todos os radares de velocidade em rodovias federais. A decisão, da juíza substituta Diana Wanderlei, foi proferida na segunda-feira (18) e prevê multa de R$ 50 mil por equipamento inativo.
O DNIT deve notificar as concessionárias em até 24 horas e apresentar, no prazo de cinco dias, um planejamento orçamentário que assegure a manutenção do sistema. Segundo o órgão, seriam necessários R$ 364 milhões para manter os radares ativos, mas a previsão na Lei Orçamentária de 2025 foi de apenas R$ 43 milhões.
A ação teve origem em 2019, quando o governo federal assumiu compromisso de manter ligados os radares em trechos com maior índice de acidentes. O governo ainda não se manifestou sobre a decisão.
