Sentença obriga União, município e órgãos federais a adotar medidas de preservação no Morro do Índio
A Justiça Federal determinou que a União, o Município de Garopaba e órgãos ligados ao patrimônio cultural adotem medidas imediatas para preservar o Sítio Arqueológico Capão de Garopaba, localizado no Morro do Índio. O espaço abriga vestígios de sambaqui e oficinas líticas, mas sofre com riscos de depredação e falta de manejo adequado.
A decisão, proferida pela 1ª Vara Federal de Tubarão na última segunda-feira (15), atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou omissão do poder público na proteção do local. Segundo o juiz Daniel Raupp, além da ameaça à integridade do patrimônio, a ausência de sinalização e trilhas seguras representa perigo aos visitantes.
Pela sentença, a União e o Iphan devem identificar e delimitar a área, instalar sinalização e executar um plano de recuperação. Já o município, o Iphan e o ICMBio ficam responsáveis por cadastrar ou atualizar as informações do sítio em seus sistemas oficiais.
O magistrado destacou que a medida não substitui a atuação administrativa, mas garante que políticas públicas de preservação sejam efetivamente aplicadas. A decisão ainda cabe recurso.
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