Investigação apontou padrão de vida incompatível com a renda declarada; decisão da 5ª Câmara de Direito Público confirma restituição e proibição em futuros editais
Uma estudante de medicina de Santa Catarina terá que restituir R$ 139 mil ao programa estadual de bolsas após apuração revelar que seu estilo de vida não condizia com os rendimentos informados para obter o benefício. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (23) pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, após julgamento inicial na comarca do Planalto Norte.
A investigação surgiu a partir de denúncias anônimas e identificou que a jovem e seu noivo possuíam carros de luxo e realizavam viagens internacionais, incluindo um deslocamento a Cancún. Durante o período em que a bolsa esteve ativa, entre 2022 e 2023, o benefício custeou mais de 60% da mensalidade da aluna.
Segundo o tribunal, o noivo da estudante teria movimentado mais de R$ 500 mil e era proprietário de um Audi A3 Sportback 1.8 TSI. Em depoimento, a estudante afirmou que a viagem e os gastos do companheiro eram custeados por familiares, mas essas informações não constavam no pedido da bolsa, tornando a concessão irregular.
O colegiado reforçou que o processo administrativo é válido, mesmo iniciado por denúncia anônima, e destacou a importância de incluir informações de todo o núcleo familiar na análise do benefício. Além de devolver o valor recebido, a estudante fica impedida de participar de futuros programas de bolsas do estado.
