Os descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida
O contribuinte de Tubarão que possuir débitos tributários e não tributários, e queira regularizar sua situação junto ao município, tem que ficar atento terá até 30 de abril para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis). O Programa oferece a oportunidade a estes contribuintes de quitar seus débitos com condições facilitadas e descontos significativos em juros e multas.
Os descontos variam de acordo com a modalidade de pagamento escolhida: para pagamento à vista o desconto é de 90%; para pagamento em até 6 vezes, 80%, para pagamento em até 12 parcelas, 70%; em até 24 vezes o desconto é de 60%; e para pagamento em até 48 parcelas o desconto é de 50%.
É importante ressaltar, ainda, que os contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, que estiverem sob qualquer procedimento de fiscalização, não poderão aderir ao programa, e que o atraso de três parcelas consecutivas implicará no cancelamento do parcelamento e a perda dos benefícios. É possível consolidar saldos de parcelamentos anteriores no novo Refis.
O contribuinte que desejar aderir ao parcelamento deverá protocolar o Requerimento Administrativo junto ao Facilita Tubarão, presencialmente ou de forma online. O facilita está localizado no bairro Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas e sem fechar ao meio-dia.
